Chamamento Público da Cultura MS Abre R$ 900 Mil para Eventos

A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (FCMS) lançou um chamamento público crucial que visa selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSCs) para a execução de importantes eventos culturais. O anúncio, feito no Diário Oficial do Estado na quinta-feira, 12 de março de 2026, convida entidades de direito privado sem fins lucrativos a apresentarem propostas que podem alcançar até novecentos mil reais, destinados à celebração de um Termo de Colaboração.

O foco desta parceria é a concretização de três iniciativas de grande relevância para a cena cultural sul-mato-grossense: o Pantanal Film Festival, a Feira da Música do Campão e o MS Geek, que abrangem diversas expressões artísticas e tecnológicas.

Incentivo e Desenvolvimento Cultural do Estado

A principal meta da ação é impulsionar os setores audiovisual, musical e de cultura digital em Mato Grosso do Sul. A Fundação busca, com este programa, criar ambientes propícios para a formação de novos talentos, fortalecer a articulação entre os diversos agentes culturais, promover a difusão de produções locais e fomentar o desenvolvimento de mercado, estabelecendo uma conexão com os panoramas nacional e internacional.

Este chamamento está em perfeita sintonia com os princípios da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). Entre os pilares da PNAB, destacam-se a descentralização contínua do financiamento cultural, a valorização da rica diversidade cultural brasileira e a garantia de acesso universal aos bens e serviços culturais para toda a população.

Condições de Orçamento e Auditoria

Para a efetivação do Termo de Colaboração, cada organização candidata tem a possibilidade de apresentar um projeto com orçamento total de até novecentos mil reais. Este valor deve cobrir todas as despesas necessárias à concretização da proposta apresentada, desde a concepção até a execução final.

Uma condição importante é que projetos com valores de seiscentos mil reais ou mais deverão prever a contratação de uma auditoria independente. Essa auditoria deverá ser realizada por uma pessoa física ou jurídica devidamente habilitada e registrada no Conselho Regional de Contabilidade, e os custos desse serviço devem ser inclusos no orçamento geral do projeto como um item de despesa.

É relevante destacar que as Organizações da Sociedade Civil selecionadas não terão a exigência de oferecer qualquer tipo de contrapartida, seja ela financeira ou em bens e serviços, para participar do processo.

Cronograma Completo do Processo Seletivo

O procedimento de chamamento público seguirá uma sequência de etapas e prazos específicos:

Publicação do Edital: 12 de março de 2026

Período de Inscrição (prazo final): de 16 de março de 2026 a 14 de abril de 2026

Seleção dos Projetos (prazo final): de 16 de abril de 2026 a 23 de abril de 2026

Publicação dos Resultados da Análise de Projetos no DOEMS e disponibilização de pareceres e notas na plataforma PROSAS: 24 de abril de 2026

Prazo Recursal (prazo final): de 27 de abril de 2026 a 04 de maio de 2026

Publicação do Resultado dos Recursos no DOEMS e convocação para entrega de documentos de habilitação pelas selecionadas na plataforma PROSAS: 06 de maio de 2026

Entrega dos Documentos de Habilitação e de Regularidade Fiscal: de 07 de maio de 2026 a 13 de maio de 2026

Análise e Publicação do Resultado Provisório da Habilitação: de 14 de maio de 2026 a 20 de maio de 2026

Prazo Recursal (prazo final): de 21 de maio de 2026 a 27 de maio de 2026

Publicação do Resultado Definitivo e Homologação dos Resultados: 28 de maio de 2026

Formalização e Convocação para Assinatura do Termo de Colaboração: de 29 de maio de 2026 a 29 de junho de 2026